Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos supermercados da Capital apreendeu 287 produtos com prazo de validade vencido ou sem a data da validade, além de autuar três estabelecimentos. A inspeção iniciou na manhã desta terça-feira (18) e segue até a sexta-feira (21). O Procon-JP apreendeu produtos como carnes, linguiça, pizzas, bolos, panetones, doces (delícia de chocolate e pudim de leite) e cervejas.
Além de verificar irregularidades como a falta de validade ou prazo vencido dos produtos, os fiscais do Procon-JP também estão inspecionando o descumprimento das leis básicas que regem a relação de consumo, a exemplo da falta da precificação e da indisponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor em local acessível – como um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o número 0800 083 2015 do Procon-JP.
Os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias para a defesa e podem ser penalizados com multas. O secretário Rougger Guerra esclarece que a operação de fiscalização nesses estabelecimentos é necessária para garantir que a legislação seja aplicada, principalmente na parte dos alimentos comercializados, porque se trata de uma questão de saúde.
O titular do Procon-JP salienta que o consumidor deve ficar atento na hora de comprar produtos perecíveis. “As pessoas nem sempre conferem a validade do produto que está comprando. No entanto, é importante que verifique isso já que consumir produtos fora do prazo indicado pode se tornar perigoso. Por isso, alerto ao cidadão que acione o Procon-JP caso encontre algum tipo de irregularidade nesses locais”.
Penalidades – As penalidades para o descumprimento à legislação nesses estabelecimentos serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas (com o mínimo de R$ 5 mil) até a suspensão temporária do serviço. Rougger Guerra esclarece, ainda, que o valor da multa é proporcional ao número de apreensões, aumentando diante do quantitativo e da gravidade da irregularidade.
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