As polícias Federal e Penal cumpriram na manhã desta quarta-feira dia 16 na cidade de Riacho dos Cavalos, um mandado de prisão em desfavor do ex-prefeito daquele município, Sebastião Pereira Primo, conhecido como Capuxin.
Segundo informações ele foi condenado em processo que tramitou na 8ª Vara Federal a uma pena de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado. Narra a denúncia, em síntese, que a Controladoria Geral da União – CGU realizou fiscalização no Município de Riacho dos Cavalos/PB, e apurou diversas irregularidades com a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), tais como:
a) frustração à licitude do Pregão n.006/2009, uma vez que o referido certame, para aquisição de materiais de expediente para escolas municipais no valor de R$11.867,40, nunca existiu, tendo sido apresentado apenas um simulacro com a ausência de diversos documentos;
b) frustração à licitude dos Pregões n.001/2009 e 006/2010, uma vez que a CGU apontou diversas irregularidades nos referidos certames, que acarretariam sua nulidade, para favorecer as empresas Furtuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda. (pertencente ao irmão do gestor) e Supermercado Martins Ltda;
c) aquisição de gêneros alimentícios da pessoa jurídica pertencente ao irmão do gestor em valores acima dos limites contratados, sem comprovação do termo aditivo contratual, pois a publicação no Diário Oficial teria sido forjada; e
d) o ex-gestor ordenou o pagamento de despesas em desacordo com as normas financeiras para favorecer a empresa de seu irmão.
Sebastião Pereira Primo foi conduzido à Casa do Albergue da cidade de Catolé do Rocha e ficará a disposição da Justiça.
Da Redação
Sertão Informado
