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Prefeitura de Riacho dos Cavalos publica Decreto com medidas de prevenção e combate ao coronavírus

A Prefeitura de Riacho dos Cavalos decretou na última quarta-feira (18) situação de emergência em função do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pela disseminação do (Covid-19) novo coronavírus.

Conforme a publicação do Decreto nº 016-2020, fica estabelecido pelo Município  a antecipação de férias escolares para o período de 19 de março até o dia 18 de abril. Reuniões que envolvam a população de alto risco para o Covid-19 também estão suspensas.

Fica ainda, suspenso o atendimento presencial ao público externo nas repartições públicas municipais, observadas as recomendações médicas de prevenção ao coronavírus,  devendo-se dar preferência ao atendimento por telefone e e-mail. Quanto aos serviços da Secretaria de Saúde – todos ficarão mantidos em garantia do atendimento à população e orientação.

A Secretaria de Saúde de Riacho dos Cavalos também disponibilizou para população uma página específica no Site do Município com informações de como prevenir a disseminação do Covid-19.

 

DECRETO

O MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, ESTADO DA
PARAÍBA, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Joaquim Hugo
Vieira Carneiro, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, o qual deve garantir políticas públicas sociais e econômicas
que visem reduzir risco de doenças e outros agravos;
Considerando o teor da Lei Federal 13.979, que dispõe
sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente da COVID-19, responsável
pelo surto de 2019;

Considerando a portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020,
do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana
pelo novo COVID-19, bem como a portaria nº 356, de 11 de março de
2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do
disposto na Lei nº 13.979, que estabelece as medicas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
Considerando a declaração da condição de transmissão
pandêmica sustentada da infecção humana pela Coronavírus,
anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de
2020;

Considerando a confirmação de casos de Coronavírus
humano (COVID-19) em Estados circunvizinhos como Ceará,
Pernambuco e Rio Grande do Norte;
Considerando o Decreto Estadual 40.122 de 13 de março de
2020 que declara Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante
ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de
Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da
condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida
pela Organização Mundial de Saúde;
Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de
resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão
populacional, no âmbito municipal, e observando que recentes estudos
demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce
para contenção da disseminação da COVID-19;
Considerando que a situação demanda o urgente emprego
de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença na
cidade de Riacho dos Cavalos,

DECRETA:

 

Art.1º. As medidas para enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19,
no âmbito do município de Riacho dos Cavalos ficam definidas nos
termos deste Decreto.

 

Art. 2º. Como medidas individuais, recomenda-se que
pessoas com tosse, coriza, espirros, febre e leve indisposição para as
atividades de rotina – sintomas respiratórios – devem permanecer em
casa até a melhora do quadro clínico (máximo de 14 dias), e, pessoas
idosas e/ou pacientes de doenças crônicas, evitem sua circulação em
ambientes com aglomeração de pessoas.
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Saúde
disponibilizará linha telefônica exclusiva, atendidas por médicos, para
orientar a população de Riacho dos Cavalos, diante de quadros com
sintomas gripais.

Art. 3º. Devem ser cancelados ou adiados os eventos de
massa/aglomerações (governamentais, esportivos, artísticos, culturais,
políticos, científicos, comerciais, religiosos, e outros com concentração
próxima de pessoas), com público estimado igual ou acima de 200
pessoas para espaços abertos e 100 pessoas para espaços fechados, ou em que a distância mínima entre pessoas não possa ser de dois
metros.
§ 1º. Nas situações em que não for possível o cancelamento
ou adiamento, devem ocorrer os eventos sem a participação do
público.
§ 2º. Devem ser canceladas as reuniões que envolvam a
população de alto risco para doença severa pelo COVID-19, como
idosos e pacientes com doenças crônicas.
§ 3º. As instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
e congêneres, devem limitar, na medida do possível, as visitas
externas, além de adotar os protocolos de higiene dos profissionais e
ambientes, e o isolamento dos sintomáticos respiratórios.
§ 4º. Nos eventos abertos, recomenda-se a distância de um
metro, no mínimo, entre as pessoas.
Art. 4º. Os locais de grande circulação de pessoas, tais como
terminal rodoviário, lojas e comércio em geral, devem reforçar medidas
de higienização de superfícies e disponibilizar álcool gel 70% para os
usuários, em local sinalizado.
§ 1º. Devem ser disponibilizadas informações visíveis sobre
higienizações de mãos, sabonete líquido e papel toalha descartável
nos lavatórios.
§ 2º. Os serviços de transporte coletivo devem reforçar as
medidas de higienização no interior dos veículos.
§ 3º. Todos os eventos permitidos de acordo com o artigo 2º
deste Decreto deverão adotar as medidas do caput desse artigo.
Art. 5º. Os serviços de alimentação, tais como bares,
lanchonetes e restaurantes, deverão adotar medidas de prevenção
para conter a disseminação da COVID-19, são elas:
I – Disponibilizar álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para
uso dos clientes;
II – Dispor de anteparo salivar nos equipamentos de Bufê;
III – Observar na organização de suas mesas uma distância mínima de
um metro e meio entre elas;
IV – Aumentar a frequência de higienização de superfícies;
V – Manter ventilados ambientes de uso dos clientes.
Art. 6º Os estabelecimentos de ensino da rede municipal
deverão promover a antecipação das férias escolares para o período
de19/03/2020 até 18/04/2020, e os estabelecimentos particulares
deverão seguir a mesma orientação, ou, ao menos, suspender suas
atividades por um período de 15 dias.
Art. 7º O uso de bebedouros de pressão deve observar os
seguintes critérios: garantir higienização frequente dos bebedouros;
garantir que o usuário não beba agua diretamente do bebedouro,
evitando o contato da boca com a torneira do bebedouro; e, caso o
estabelecimento utilize de utensílios como caneca e copos, estes
deverão ser de uso exclusivo de cada usuário, respeitando uma
higienização rigorosa.
Art. 8º No tocante às Secretarias Municipais de Assistência
Social e Saúde ficam adotadas as seguintes medidas:
I – A mesma deve ampliar o prazo de prescrições de medicamentos de
uso contínuo reduzindo assim a necessidade de deslocamento até as
Unidades de Saúde da Família e Farmácias Populares;
II – Devem ser suspensas, até ulterior decisão, as consultas de rotina e
atendimentos odontológicos sem comprovada urgência, até ulterior
determinação;
III – Deve a Secretaria Municipal de Saúde acompanhar o Estado da
Paraíba quanto à antecipação do calendário vacinal contra a Gripe
(anti-influenza), e ainda estimular que ocorra de forma domiciliar para
as crianças e os idosos;
IV – Redução das visitas hospitalares para o mínimo possível, além de
restringir visitas às enfermarias, de pessoas que apresentem quadros
gripais;
V – Devem as Secretarias Municipais, juntamente com o setor de
Vigilância Sanitária do Município, notificar a Secretaria Estadual de
Saúde diante de algum caso suspeito, encaminhando para a realização
do teste, e monitoramento do cenário;
VI – Os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde ficam
com o gozo de férias suspenso até 15 de maio de 2020.
VII – Os programas e atividades de grupo realizadas no município, a
exemplo das oficinas e grupos de convivência, com o objetivo de
reduzir a circulação de pessoas.
Art. 9º Fica determinado que os servidores do município,
maiores de 60 anos, exceto os vinculados à Saúde e Segurança
Pública, DEVERÃO executar suas atividades por via remota – home
office – videoconferência, devendo a operacionalização ser definida por
seus chefes imediatos.
Parágrafo Único. Os servidores municipais que estiveram
em viagem internacional para a Europa, China, Irã e Estados Unidos,
bem como advindos dos estados brasileiros: Bahia, Pernambuco, Rio
de Janeiro, São Paulo e Brasília, também deverão permanecer
trabalhando remotamente, por período de 15 dias, independente de
apresentação de sintomas.
Art. 10 Fica suspenso o atendimento presencial ao público
externo nas repartições públicas municipais, observadas as
recomendações médicas de prevenção ao COVID-19, devendo-se dar
preferência ao atendimento por telefone e e-mail.
Art. 11 Ficam suspensas as viagens a serviço do município
já programadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus.
Parágrafo Único. As viagens determinadas pela Secretaria
Municipal de Saúde, notadamente de urgência e/ou carregando
pacientes para tratamentos contínuos, não estão incluídas na
determinação do caput deste artigo.
Art. 12. Os gestores de contratos de prestação de serviços
deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade
destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus
funcionários quanto aos riscos do COVID-19 e quanto à necessidade
de reportarem a ocorrência de sintomas de febre ou respiratórios,
estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em
caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.
Art. 13. Fica determinado que os servidores cumprirão seus
expedientes de trabalho em dias alternados, sem prejuízo das
atribuições inerentes ao órgão, devendo permanecer, nos horários de
expediente, em suas residências, de sobreaviso, com possibilidade de
serem convocados a qualquer momento e à disposição para executar
os trabalhos que podem ser realizados pelos meios de comunicação
disponíveis (home office), exceto servidores da Saúde e Segurança
Pública.
Parágrafo Único. Cada Secretaria Municipal determinará a
forma, e realizará o planejamento das escalas de seus servidores para atender ao caput deste artigo, de modo que os serviços públicos
prestados não sofram descontinuidade.
Art. 14. Novas medidas poderão ser adotadas em função do
cenário epidemiológico do município e do Estado.

 

Riacho dos Cavalos, 18 de março de 2020

JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO
Prefeito Constitucional

 

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