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Câmara adia de novo votação de proposta que amplia consignado

Medida Provisória aumenta margem da renda comprometida para 40% aos segurados do INSS, além de militares e servidores

04/03/2021 às 15h10
Por: Danilo Almeida Fonte: R7
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Deputados acompanham a sessão no Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )
Deputados acompanham a sessão no Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

A Câmara dos Deputados adiou, novamente, a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado para 40% do valor do benefício até o fim de 2022. Além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto inclui militares e servidores públicos. Sem acordo na sessão desta quinta (4), o plenário agendou a votação para a próxima terça-feira (9).

A MP tem data de validade para a próxima quinta-feira (11) e, se passar pela Câmara, ainda precisa ser apreciada pelos senadores.

Conforme o 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu os trabalhos, há necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Antes da Ordem do Dia, Alberto Neto apelou para os colegas da Casa votarem a proposta, mas não conseguiu convencê-los.

"O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições criminosas, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional e quando chegar na base, vamos responder por isso, com certeza", disparou, sem sucesso.

Entenda

Editada pelo governo em outubro, a medida aumenta o limite de 35% para 40% do valor do benefício e valia para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia de coronavírus.

No entanto, a MP foi mudada por Alberto Neto, que prorrogou o prazo para o fim de 2022 e a ampliou para outras categorias.

Os segurados do INSS poderiam comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

Fôlego na pandemia

A intenção do governo é aumentar a oferta de crédito na economia em um momento de emergência, beneficiando o consumo de fim de ano. O aumento da margem consignável foi proposto em agosto pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), mas precisava de uma lei para entrar em vigor.

O CNPS é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, que define as diretrizes gerais da Previdência Social.

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