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Justiça manda Estado pagar pensão a quatro viúvas de ex-governadores

Pagamento estava previsto no artigo 54, parágrafo 3º, da Constituição do Estado da Paraíba, que foi declarado inconstitucional pelo STF

13/10/2020 18h04 Atualizada há 7 dias
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Por: Danilo Almeida Fonte: PORTAL CORREIO
Justiça manda Estado pagar pensão a quatro viúvas de ex-governadores

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinando ao Governo da Paraíba que deixe de pagar pensões a ex-governadores e a viúvas de ex-governadores, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar em mandado de segurança determinando que o Estado não exclua as viúvas da folha de pagamento. A apuração do caso é do blog da jornalista Sony Lacerda.

As viúvas beneficiadas são Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira. O pagamento das pensões estava previsto no artigo 54, parágrafo 3º, da Constituição do Estado da Paraíba, que foi declarado inconstitucional pelo STF.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, já recorreu ao STF para que a decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro, que chegou a negar o pedido em decisão anterior, mas voltou atrás, seja tornada sem efeito. Incluindo ex-governadores e viúvas, o Estado pagava pensão a 15 pessoas. O acórdão com a decisão final do Supremo foi publicado em 25 de maio deste ano.

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