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Bolsonaro sanciona lei que cria auxílio-gás para famílias de baixa renda

O novo benefício recebeu o nome de Gás dos Brasileiros

22/11/2021 às 12h55
Por: Danilo Almeida Fonte: T5
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Bolsonaro sanciona lei que cria auxílio-gás para famílias de baixa renda

Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo ou que tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão um novo benefício - o Gás dos Brasileiros.  

O auxílio faz parte da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em projeto criado para reduzir os efeitos do preço desse produto sobre o orçamento das famílias de baixa renda. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22). 

A lei prevê que cada família tenha direito a pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás de 13 kg, a cada bimestre, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses. O programa tem previsão de duração de cinco anos. 

O projeto do auxílio-gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e pelo Senado Federal em 19 de outubro. Como sofreu alterações, o texto voltou para a Câmara, recebendo aprovação no dia 27 de outubro último. 

 

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