Segunda, 14 de Junho de 2021
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Justiça Acumulo ilegal

Ministério Público encontrou acumulo ilegal de cargos nos municípios de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento

O objetivo, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público e gestor do projeto

05/06/2021 06h22 Atualizada há 1 semana
Por: Danilo Almeida
Ministério Público encontrou acumulo ilegal de cargos nos municípios de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento

Na terceira fase do projeto que visa combater o acúmulo ilegal de cargos públicos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou de 46 prefeituras paraibanas uma solução para os 312 casos já identificados de acumulação indevida, envolvendo quatro ou mais vínculos públicos. Também houve constatações no Governo da Paraíba.

 

O objetivo, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público e gestor do projeto, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa Filho, é cobrar a regularização dessa situação e orientar os gestores a consultarem, antes de qualquer nomeação e contratação, o portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

 

Quatro ou mais vínculos

 

Os 312 casos de acumulação ilegal foram encaminhados pelo CAO aos respectivos promotores de Justiça de defesa do patrimônio público que atuam nos municípios onde foram identificadas as irregularidades para que adotem as providências cabíveis, como instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendação ao gestor municipal ou estadual, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, caso não haja a solução consensual do problema, o ajuizamento de ações civis públicas.

 

Recomendações

 

Vários promotores de Justiça expediram recomendação aos gestores municipais e estadual, cobrando a implementação de medidas preventivas e providências para corrigir as irregularidades detectadas, através da notificação dos servidores para que eles escolham, obrigatoriamente, apenas um cargo ou função, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilização e reparação pelos prejuízos causados ao erário, assim como o ajuizamento de ações por ato de improbidade administrativa contra o servidor e o gestor.

 

Os gestores também estão sendo orientados a agirem de modo preventivo, consultando o portal do TCE-PB e coletando a declaração do pretenso servidor quanto à existência de outros vínculos públicos, e a procederem à nomeação, designação e contratação somente após apurado que o ato não gerará acumulação ilícita.

A seguir, a lista das cidades em que foram encontradas as irregularidades no acúmulo de cargos públicos:

 

MÉDIO PIRANHAS

 

CATOLÉ DO ROCHA – POMBAL – SÃO BENTO

 

Confiram as outras cidades paraibanas

 

João Pessoa

 

Água Branca

 

Alhandra

 

Araruna

 

Alagoa Grande

 

Alagoinha

 

Algodão de Jandaíra

 

Bananeiras

 

Bayeux

 

Boqueirão

 

Cabedelo

 

Caiçara

 

Cajazeiras

 

Campina Grande

 

Conceição

 

Conde

 

Cuité

 

Guarabira

 

Itabaiana

 

Itaporanga

 

Jacaraú

 

Mamanguape

 

Monteiro

 

Patos

 

Pilar

 

Pedras de Fogo

 

Pedra Lavrada

 

Pocinhos

 

Princesa Isabel

 

Queimadas

 

Rio Tinto

 

Santa Luzia

 

Santa Rita

 

São João do Cariri

 

São José de Piranhas

 

Sapé

 

Serra Redonda

 

São João do Rio do Peixe

 

Soledade

 

Sousa

 

Sumé

 

Teixeira

 

Umbuzeiro

 

BLOG DO CLINTON MEDEIROS, com Assessoria do MPPB

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