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Justiça determina

Justiça determina que PMJP promova melhorias no Trauminha

Audiência de conciliação entre o MP e PMJP terminou sem acordo para ampliação de leitos

30/10/2019 17h39Atualizado há 3 semanas
Por: Redação
Fonte: portal correio
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Uma audiência de conciliação entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa terminou sem acordo, nessa terça-feira (29), para que o Município promovesse melhorias no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma) e aumentasse o número de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Com isso, foi determinado que o Município cumpra as melhorias sob pena de sequestro de verbas.

 

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a audiência buscou acordo para que o Município: aumentasse para no mínimo dez cirurgias por mês, além das espontâneas já realizadas, num total de 25 cirurgias mensais; produzisse um relatório circunstanciado em cada mês com a realização da quantidade de cirurgia e os materiais utilizados, acompanhado da nota de empenho em anexo ou documento comprobatório pela aquisição, assinado por um médico; aquisição de insumos proporcional a realização das cirurgias; e, por último, a ampliação de mais cinco dos leitos nas redes de UTI.

 

Porém, conforme a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a audiência terminou sem acordo e ela decidiu por ratificar, integralmente, a liminar concedida pelo juiz Marcos Salles, em 15 de janeiro de 2016 determinando o seu cumprimento integral no prazo de 30 dias, sob pena do sequestro de verbas públicas de outra rubrica, e, em ato contínuo, de verba pessoal do gestor municipal.

 

As determinações contidas na liminar são as seguintes: que o município de João Pessoa proceda com a correção das não conformidades verificadas pelos conselhos de classe e órgãos de fiscalização; para que efetue o Município a regularização na aquisição dos insumos, dos equipamentos, órteses e próteses, necessários a realização do procedimento cirúrgico dos pacientes; que proceda a ampliação dos leitos hospitalares ou a realização de convênio com a rede de saúde suplementar de acordo com a demanda de 1 ano; e que formule calendário para apresentação de estratégia de realização das cirurgias da demanda reprimida.

 

Saúde se posiciona

Em conato com o Portal Correio, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de João Pessoa informou que já vem cumprindo três dos quatro itens determinados pela Justiça na liminar, como a correção das não conformidades verificadas pelos Conselhos de Classe e órgãos de fiscalização; regularização da aquisição dos insumos e equipamentos necessários à realização de cirurgias; ampliação de leitos hospitalares.

 

Porém, não houve conciliação na audiência dessa terça porque o MPPB não aceitou a proposta apresentada para a contratação de novos leitos de UTI.

 

“Na última audiência foi apresentada proposta para um cronograma de realização de cirurgias de demanda reprimida. A proposta foi aceita, mas com relação ao item c (ampliação dos leitos) o Ministério Público fez um novo pedido, solicitando a ampliação de mais cinco leitos nas redes de UTI. Porém, a proposta apresentada pelo secretário de Saúde para a contratação de leitos de UTI, por meio de chamamento público, não foi aceita pelo Ministério Público. Diante desses fatos, a Secretaria vai continuar a cumprir a decisão proferida e tomará as medidas judiciais cabíveis. Por fim, a Secretaria reafirma o compromisso com a população, garantindo a assistência aos usuários da rede municipal de saúde”, informou a Secretaria de Saúde.

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