hyy
Novo decreto

Prefeitura de Riacho dos Cavalos publica novo decreto, que entra em vigor nesta terça-feira

Confira o decreto abaixo:

13/04/2021 17h35Atualizado há 1 mês
Por: Danilo Almeida
Fonte: Site Riacho noticias

 

Após reuniões com o Comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus, durante a tarde desta terça-feira (13) de abril, o Prefeito de Riacho dos Cavalos, Eudes Vieira, assinou novo  Decreto Municipal que já entra em vigor nesta terça-feira dia (13), que vai até o próximo dia 30 de abril. O documento traz novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid-19.

 

Em menos de 48 horas, 2 mortes pelo Covid-19, foram registrado na cidade de Riacho dos Cavalos no Alto sertão Paraibano, totalizando assim 10 óbitos confirmados pela doença em nosso Município.

 

Confira o decreto abaixo:

O Prefeito Municipal de Riacho dos Cavalos/PB, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e as demais normas que regem a matéria, e,

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 40.304/2020, de 12/06/2020, que adotou o plano novo normal paraíba, com recomendações a todos os municípios paraibanos, conforme classificação em quatro estágios a serem denominados por bandeira nas cores vermelha, laranja, amarelo e verde, que correspondem a diferença de graus de restrições de serviços e atividades, sendo a bandeira laranja a indicada para este Município, que se caracteriza pelo nível de mobilidade reduzida;

Considerando o agravamento de novos casos de COVID-19 no município com 2 mortes registradas em menos de 48 horas;

Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando a lamentável aceleração do crescimento do número de óbitos pela COVID-19 na Paraíba, demonstrada pela redução dos intervalos de tempo necessários para a ocorrência de mil novos óbitos, que entre 3.000 e 4.000 óbitos acumulados foi de cerca de 100 dias, e entre 4.000 e 5.000 óbitos acumulados foi de apenas 50 dias, com projeções atuais demonstrando que a Paraíba pode alcançar 6.000 óbitos em intervalo de tempo ainda menor;

Considerando a crescente demanda por consumo de oxigênio medicinal, em função do expressivo aumento das internações hospitalares em razão da disseminação descontrolada da COVID-19, que já ameaça as capacidades de produção e distribuição deste insumo crucial para preservação da vida, mesmo diante das medidas de incremento da produção e distribuição autorizadas pela ANVISA em todo país, além da especial condição do Estado da Paraíba que não dispõe de plantas industriais produtoras de oxigênio em seus limites territoriais dependendo da produção e distribuição a partir de estados vizinhos, cujas plantas industriais já sinalizam estar em capacidade produtiva máxima para o referido insumo;

Considerando a escassa disponibilidade nacional e o intenso e contínuo crescimento de consumo dos medicamentos dedicados aos procedimentos de suporte ventilatório como sedativos, bloqueadores neuromusculares e drogas vasoativas, condição de extremo risco à segurança e efetividade dos cuidados necessários aos pacientes moderados e graves acometidos pela COVID-19;

Considerando o tempo excessivamente grande de sustentação de elevados níveis de resposta hospitalar e das demais ações em saúde para pandemia manifesto pela inegável exaustão dos profissionais expostos a extenuantes jornadas de trabalho e intenso sofrimento humano, bem como os seis chamamentos públicos para formação dos quadros de pessoal dedicados aos esforços de mitigação da pandemia, com mais de 2.600 profissionais contratados até então, em toda Paraíba, além das atuais e reiteradas dificuldades encontradas para provimento das escalas profissionais dos centros de referência para COVID-19 em todo estado;

Considerando o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos no município; Considerando que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados;

D E C R E T A Art. 1º.

No período compreendido entre os dias 13 e 30 de abril de 2021, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, somente poderão funcionar as seguintes atividades, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas sanitárias vigentes, sobretudo o uso de máscara, higienização das mãos e o distanciamento social:

I – estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

II – clínicas e hospitais veterinários, bem como os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

III – distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

IV – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias e padarias, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;

V – produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde e à higiene;

VI – agências bancárias e casas lotéricas, nos termos do Decreto 40.141, de 26 de março de 2020, exceto nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril;

VII – cemitérios e serviços funerários;

VIII – empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet;

IX – os seguimentos de lojas de modo geral, durante o prazo mencionado no caput, poderão funcionar, exclusivamente por meio de serviço de entrega de mercadorias (delivery), inclusive por aplicativos, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes dentro das suas dependências;

X – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XI – óticas e estabelecimentos que comercializem produtos médicos/hospitalares, que poderão funcionar, exclusivamente, por meio de entrega em domicílio, inclusive por aplicativos, e como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas;

XII – empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;

XIII – serviços de transporte de passageiros e de cargas;

XIV – hotéis, pousadas e similares, vedando-se a aglomeração de pessoas, e o uso de bebidas alcoolicas;

XV – assessoria econsultoria jurídicas e contábeis;

XVI – igrejas e templos religiosos com 30% de sua capacidade e distanciamento entre fieis dentro das normas da OMS;

XVII – indústria;

XVIII – restaurantes, bares, estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar até 17:00 horas, exclusivamente por meio de entrega em domicílio (delivery), vedando-se a aglomeração de pessoas;

XIX – academias somente poderão funcionar até às 19 horas, vedando-se a aglomeração de pessoas;

XX – escolas privadas seguindo normas sanitárias que garantam a segurança e integridade das crianças e adolescentes quando estiverem no prédio da escola;

XXI – lanchonetes e pizzarias somente poderão funcionar até 21:30 horas, exclusivamente por meio de entrega em domicílio (delivery), vedando-se a aglomeração de pessoas; 

1º. Todas os seguimentos acima citados, com excessão ao item XVIII, poderão funcionar até às 19 horas, de segunda à sábado, ficando extritamente determinado o fechamento neste horário sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19) no município. 

2º. Os segimentos dos itens IV, VI, IX, XVIII e XIX, não poderão funcionar nos dias 18 e 25 de abril sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para ações de combate ao novo coronavírus (COVID19) no município. 

Art. 2º. Fica determinada a quarentena coletiva obrigatória e toque de recolher, durante o horário compreendido entre as 22:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, no período entre os dias 13 e 30 de abril de 2021. Parágrafo Único. Durante o período citado no caput os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada.

Art. 3º. No período compreendido entre os dias 13 e 30 de abril de 2021, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, fica suspensa a realização de qualquer comemoração, seja de casamento, aniversário e/ou batizado com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas. Parágrafo Único. A pessoa física ou jurídica que descumprir as normas estabelecidas no caput estará sujeito a pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19) no município. Art.

4º. No período compreendido entre os dias 13 e 30 de abril de 2021, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, fica suspensa a realização de atividades esportivas em estádios, campos, ginásios, quadras, praças e similares, a fim de evitar aglomeração de pessoas. Parágrafo Único. Aos organizadores, pessoa física ou jurídica, que descumprir as normas estabelecidas no caput estará sujeito a pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19) no município.

Art. 5º. No período compreendido entre os dias 13 e 30 de abril de 2021, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, fica extritamente proibido a locação de áreas de lazer. Parágrafo Único. A(o) proprietário(a), pessoa física ou jurídica, que descumprir as normas estabelecidas no caput estará sujeito a pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida para ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19) no município.

Art. 6º. O descumprimento ao disposto nesse decreto, ensejará a aplicação de multa ao infrator ou infratora a partir de R$ 3.000,00 (três mil reais). E em caso de reincidência, a partir de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais, decorrentes de infração a medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e desobediência (art. 330 do Código Penal).

Parágrafo Único. Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposot no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Art. 7º. Ficam suspensas, no período compreendido entre os dias 13 e 30 de abril de 2021 as atividades nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único. O disposto nesse artigo não se aplica às Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Administração.

Art. 8º. Permanece obrigatório, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, o uso demáscaras, mesmo que artesanais, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares. Parágrafo Único. Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros.

Art. 9º. Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado e as medidas adotadas nesse decreto serão reavaliadas juntamente com a vigésima terceira avaliação do Plano Novo Normal.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Riacho dos Cavalos/PB, 13 de abril de 2021.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias