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Trânsito

Qual o valor da multa por estacionar em local proibido?

Carro estacionado junto ao meio-fio ao lado de faixa amarela pintada na via, em close da roda

Estacionar em local proibido pela sinalização é infração média, com quatro pontos na carteira. Estacionar em fila dupla, em ponto de ônibus, em esquina ou sobre a faixa de pedestres é infração grave, com cinco pontos. Já estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência ou a idoso sem credencial é infração gravíssima, com sete pontos e possibilidade de remoção.

O erro mais comum é achar que existe uma multa única de estacionamento. Existem várias, e a diferença entre a mais leve e a mais pesada é grande tanto no valor quanto na pontuação.

Valores de taxas, exames e multas mudam por estado e são atualizados periodicamente. Confirme no Detran do seu estado antes de contar com qualquer número.

Multa por estacionar em local proibido: as faixas

SituaçãoNaturezaPontosRemoção
Local proibido pela sinalizaçãoMédia4Possível
Fila duplaGrave5Sim
Ponto de embarque e desembarqueGrave5Sim
Sobre a faixa de pedestresGrave5Sim
Esquina ou até 5 metros delaGrave5Sim
Vaga de pessoa com deficiência sem credencialGravíssima7Sim
Vaga de idoso sem credencialGravíssima7Sim
Entrada de garagem alheiaMédia4Possível

Os valores em reais de cada natureza são definidos em lei federal e reajustados periodicamente, então confirme o valor vigente antes de contar com um número específico. O que não muda é a proporção: gravíssima custa cerca de três vezes o valor da média.

O que acontece além da multa

  • Pontuação na carteira, que acumula e pode levar à suspensão do direito de dirigir.
  • Remoção do veículo, com custo de guincho e diária de pátio por conta do proprietário.
  • Impedimento de licenciar enquanto a multa estiver em aberto.
  • Reincidência, que em algumas infrações agrava a penalidade.

A conta do pátio costuma superar a multa

Quando há remoção, o custo do guincho somado às diárias de pátio pode ultrapassar o valor da própria multa em poucos dias. Retirar o veículo rapidamente é a medida que mais reduz prejuízo, e ela exige quitação de pendências e apresentação de documento.

Como recorrer

  1. Confira a notificação: data, hora, local e enquadramento precisam estar corretos e legíveis.
  2. Reúna prova: foto da sinalização no local e na data, se possível, e testemunho.
  3. Apresente defesa prévia dentro do prazo indicado na notificação.
  4. Se indeferida, recorra às instâncias seguintes, também dentro do prazo.
  5. Guarde protocolo de cada etapa.

Os argumentos que costumam funcionar

Erro material na notificação, sinalização ausente, apagada ou contraditória no local, e ausência de indicação clara do enquadramento são as bases mais eficazes. Alegar desconhecimento da regra ou urgência pessoal, por outro lado, raramente prospera.

O que mais gera dúvida em quem dirige na cidade

Boa parte das dúvidas de trânsito nasce de campos do documento do veículo que ninguém explica, a começar por o que significa CSV no documento do carro.

Quem puxa reboque precisa observar um limite específico, sob pena de infração própria, explicado em o que significa CMT no documento do carro.

E o tributo anual do veículo, que fica bloqueado enquanto houver multa em aberto, tem destinação detalhada em para onde vai o dinheiro do IPVA.

Onde é proibido mesmo sem placa

LocalRegra
EsquinaProibido até cinco metros do alinhamento da via transversal
Faixa de pedestresProibido sobre a faixa e nas proximidades imediatas
Entrada de garagemProibido obstruir, mesmo em garagem própria de terceiro
Sobre a calçadaProibido, por ser espaço destinado ao pedestre
Ao lado de outro veículo estacionadoProibido, é a fila dupla
Junto a hidranteProibido, por comprometer o socorro

A ausência de placa não autoriza

Este é o mal-entendido mais comum: várias proibições decorrem da própria lei e independem de sinalização no local. Alegar que não havia placa nesses casos não sustenta recurso, porque a regra não depende de aviso específico ali.

Quando a sinalização é contraditória

Situação diferente e defensável: placa apagada, coberta por vegetação, com informação conflitante ou instalada de forma que não seja visível de onde o condutor vem. Nesses casos, registrar a foto no local e na data é a prova que sustenta o recurso.

Quem responde pela multa

A infração de estacionamento é atribuída ao proprietário do veículo, porque não há identificação do condutor no momento. Quando outra pessoa estava dirigindo, é possível indicar o condutor responsável dentro do prazo, o que transfere a pontuação. Sem essa indicação, os pontos ficam com o proprietário.

Zona azul e estacionamento rotativo

Estacionar em vaga de rotativo sem o pagamento devido, ou permanecer além do tempo contratado, tem enquadramento próprio e costuma ser fiscalizado por agentes ou por leitura de placa. É diferente da proibição de estacionamento: aqui o local é permitido, o que falta é o cumprimento da condição de uso.

Perguntas frequentes sobre multa de estacionamento

Estacionar em local proibido dá quantos pontos?

Quatro pontos quando é proibição por sinalização, natureza média. Em fila dupla, ponto de ônibus, esquina ou faixa de pedestres, são cinco pontos, natureza grave.

Estacionar em vaga de idoso sem credencial é grave?

É gravíssima, com sete pontos e possibilidade de remoção do veículo. O mesmo vale para vaga reservada a pessoa com deficiência.

O carro pode ser guinchado por estacionamento irregular?

Pode, em várias das hipóteses, sobretudo nas de natureza grave e gravíssima. O custo de guincho e de diária de pátio é do proprietário.

Dá para recorrer de multa de estacionamento?

Dá, com defesa prévia e recursos nas instâncias seguintes, sempre dentro dos prazos da notificação. Erro material e sinalização ausente ou apagada são os argumentos mais eficazes.

Multa em aberto impede licenciar o veículo?

Impede. O licenciamento anual exige quitação das pendências, e circular com o licenciamento vencido é outra infração, mais grave.

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