
STF muda de posição Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. 08/11/2019 05h18