Lei que proíbe venda e distribuição de canudos de plástico entra em vigor na Paraíba - Riacho Notícias
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Lei que proíbe venda e distribuição de canudos de plástico entra em vigor na Paraíba

Lei que proíbe venda e distribuição de canudos de plástico entra em vigor na Paraíba

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 Entrou em vigor nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe a venda e distribuição de canudos de plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais da Paraíba. A lei foi publicada no dia 11 de maio deste ano, com previsão de vigência a partir de 120 dias.


A partir desta quinta-feira, os estabelecimentos só podem utilizar canudos de material não descartável ou de material biodegradável, como canudos de papel, inox, bambu ou comestível. Além disso, também está proibida a utilização de material plástico para embalar os canudos de qualquer natureza.


O descumprimento desta lei acarreta imposição de multa de 10 a 30 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB) e todos os órgãos da administração pública estadual e municipal encarregados do meio ambiente podem fiscalizar o cumprimento.


g1 PB




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