A Justiça Federal no Rio de Janeiro deu 72 horas para que Jair Bolsonaro e seu governo expliquem os motivos do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), beneficiado na semana passada por um indulto do presidente que o livrou de cumprir a sentença de prisão dada pelo STF. Silveira foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão por ameaçar o Supremo e as instituições brasileiras.
A decisão que pede explicações sobre a medida ao governo foi proferida nesta segunda-feira pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no bojo de uma ação popular movida pelos os advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado contra Bolsonaro e a AGU.
Os advogados afirmam que o presidente feriu os princípios da moralidade e da impessoalidade que regem administração pública ao conceder o benefício a um aliado seu. Eles pedem que os efeitos do indulto sejam suspensos de imediato, antes da apreciação do mérito da causa. O juiz determinou que o processo fosse apensado a um outro que tramita com o mesmo teor na vara.
“Intime-se o representante da União para se pronunciar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão do pedido de tutela provisória de urgência”, diz o magistrado.
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