Governo Federal convoca 111 famílias da Paraíba para devolverem benefício do Bolsa Família - Site Riacho noticias
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Governo Federal convoca 111 famílias da Paraíba para devolverem benefício do Bolsa Família

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O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, começou a convocar 111 famílias logradas no Estado da Paraíba, ex-beneficiarias do Bolsa Família, para devolverem recursos recebidos indevidamente pelo programa. O governo estima que essas cobranças possam resultar em um ressarcimento no valor aproximado de R$ 172 mil aos cofres públicos.
Como foram descobertas as fraudes
As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita é de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Avisos de cobrança
Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
Justificativa do governo
A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 onde foram recuperados mais de um milhão de reais aos cofres da União. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra.

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