O Ministério Público da Paraíba, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos, julgou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de São José de Espinharas e a empresa Consultoria Técnica e Planejamento Ltda-ME (Contemax), requerendo a imediata suspensão do concurso público realizado pela prefeitura em 2018.
A ação tramita na 4ª Vara Mista de Patos. O promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, informou que a ação foi julgada em função das supostas ilegalidades e irregularidades constatadas no certame.
Segundo ele, constatou-se que das 40 questões da prova para esse cargo, 20 eram idênticas a outras provas elaboradas pela mesma banca organizadora da Contemax.
“Isso evidencia que a prova aplicada não foi inédita, por conseguinte foi violado o necessário sigilo das questões do concurso, de tal sorte a comprometer a eficácia da avaliação dos candidatos, posto que, bastava ter acesso à internet, para se saber quais os questionamentos e respostas que seriam cobrados”, argumentou o promotor.
Elmar informou ainda que não se afasta a possibilidade de ter havido fraude, ante o acesso privilegiado de determinados candidatos às questões cobradas na prova, tendo em vista que a banca examinadora não disponibiliza em seu site as provas anteriores. E que a empresa Contemax é alvo de inúmeras ações judiciais por fraudes em concursos públicos.
Ele justificou a necessidade da concessão da liminar, tendo em vista os prejuízos que podem ser causados pelo ingresso ilegal de servidores nos quadros do funcionalismo público.
A organizadora do concurso declarou que não foi notificada judicialmente e que o edital segue conforme publicado. O Portal Correio não conseguiu entrar em contato com a Prefeitura de São José das Espinharas.
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