Justiça determina que Governo retire placas do Programa Empreender

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho,concedeu, nesta quarta-feira (19) uma liminar determinando ao Governo da Paraíba a retirada de todas as placas publicitárias do Programa Empreender, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por placa. A Justiça Eleitoral deferiu liminar da Coligação Força da Esperança contra a Coligação A Força do Trabalho, o governador Ricardo Coutinho e o secretário de Comunicação do Governo, Inácio Rodrigues Tôrres.
“No caso, a Coligação Representante deduziu alegação comprovada, por meio de fotografias das placas publicitárias com propaganda institucional do Governo do Estado da Paraíba e da Ata Notarial de constatação de diligência externa, de que as apontadas condutas enquadram-se na vedação legal do referido dispositivo, uma vez que o conteúdo veiculado na propaganda não se refere a casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral, acarretando, por consequência, a suspensão imediata da conduta”, diz a decisão.
Os outdoors do programa devem ser retirados em um até 72 horas, sob pena de multa diária de 5.000 Ufir.

Entenda o caso

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revelou aumento de 744% nos valores de empréstimos concedidos pelo Programa Empreender Paraíba, cujo objetivo deveria ser aumentar as oportunidades de emprego através de negócios, formais e informais, por meio da concessão de empréstimos de recursos financeiros. Conforme o documento, o aumento ocorreu de janeiro a junho de 2018. E o mais grave: na lista de recebedores estão agentes políticos a exemplo de vereadores e até uma vice-prefeita.

Ricardo na mira da Justiça

O relator do processo que investiga abuso de poder político e econômico nas eleições 2014, por meio do Programa Empreender Paraíba, corregedor Carlos Beltrão, pediu para que a ação seja incluída na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o que já deve acontecer na próxima semana. A Aije aponta que o Empreender teria sido utilizado para garantir a reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).
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